Mantido júri que condenou homem pelo homicídio da sogra

Pena de 38 anos de reclusão em regime fechado

Mantida condenação de réu acusado de cometer assassinato sob encomenda

A pena foi fixada em 31 anos de reclusão.

Multa por agravo interno improcedente não é automática, diz STJ

O entendimento é da 3ª Turma.

Aposentado recorre de decisão e consegue suspender descontos de empréstimos consignados em sua aposentadoria

A Decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Intempestividade do Agravo em Recurso Especial.

Homem é condenado por homicídio de engenheiro em Fernandópolis

Pena foi fixada em 12 anos de reclusão.

Ação Declaratória c/c pedido condenatório. Seguro Habitacional

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial.

Tribunal de Justiça determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal

Taxa anual cobrada foi de 706,42%.

Tribunal de Justiça de São Paulo confirma condenação de homem por morte de morador de rua

A pena foi fixada em 14 anos de reclusão, no regime inicial fechado.

Tributário. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental

Revenda de produto de procedência estrangeira pelo importador. IPI

Dilma sanciona lei que dá mais agilidade à Justiça do Trabalho

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dificultar recursos meramente protelatórios, que visem somente adiar o cumprimento de decisão judicial

Natura é multada por tentar retardar execução trabalhista

Execução foi direcionada à Natura depois da falência da empresa de vigilância que contratou o trabalhador terceirizado

Mantida condenação de homem que matou companheira

De acordo com a denúncia, após discussão motivada por uma suposta traição, o réu teria asfixiado a esposa e enterrado o corpo

Médico acusado de matar a mulher não consegue suspender julgamento

Defesa entrou com habeas corpus com o objetivo de suspender o julgamento até a manifestação final da Justiça sobre supostas ilegalidades no processo

UFTM não deve exigir experiência em concurso para cargos de assistente e auxiliar

Recomendação do MPF sustenta que as atribuições desses cargos não demandam conhecimentos específicos

Homicídio qualificado. Arguição de nulidade da pronúncia por ofensa ao princípio da correlação.

Preliminar rejeitada. Prova da materialidade e indícios de autoria não contestados.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Agência bancária. Porta giratória. Dever de segurança.

Exercício regular de direito. Policial militar. Abuso no exercício desse direito que se equipara a ato ilícito. Dano moral.

Embargos de declaração. Indenização. Erro Material.

Inexistência. Intenção protelatória. Imposição.

Recurso especial. Dano moral. Ofensa. Advogado contra promotora de justiça.

Conduta não abrangida pela imunidade profissional. Montante indenizatório.

Para TJ, Lei Maria da Penha não pode ser aplicada em caso de agressão à criança